| Projeto: |
|
PDL 24 15/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
02-24/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpdl0024-2010 |
| Promovente: |
|
Aurélio Miguel |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS DOS DECRETOS 49.606, DE 13/06/08, E 50.655, DE 05/06/09, QUE AUTORIZARAM A TRANSFERÊNCIA PARA A SECR. MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIP. DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AMPLIACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / DECRETO 49.606/2008 / DECRETO 50.655/2009 / PLANEJAMENTO / PRAZO / REFORMA / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SUSTACAO / TRANSFERENCIA / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1240-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 23/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | CCJ | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |